As presentes condições gerais de venda (doravante denominada de “Condições Gerais”) aplicam-se sem restrição ou reserva a todas as vendas realizadas entre a empresa
TEMAHOME France SAS (doravante denominada de “Temahome”), com um capital social de 1 000 000 €, com sede social em:
7 rue des Vernaies
Zone artisanale
74 230 Thônes
Registada na Conservatória do Registo Comercial de Annecy com o número 326 220 035
E os consumidores (entende-se por “consumidor” qualquer pessoa singular que atue com fins não compatíveis com os da sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola) que pretenda consultar ou efetuar uma compra nos seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Córsega, Croácia, Dinamarca, Espanha, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, França metropolitana, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Mónaco, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suécia.
As presentes Condições Gerais de Venda são acessíveis a qualquer momento no Website e prevalecerão, se necessário, sobre qualquer outra versão ou qualquer outro documento contraditório.
A Temahome reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, sem informação prévia do Cliente (o Cliente deve ter, pelo menos, 18 anos de idade) as suas condições gerais de venda.
As condições gerais de venda alteradas são aplicáveis ao Cliente desde que e enquanto estiverem disponíveis online para os artigos encomendados após a sua colocação online.
Cada compra no Website está sujeita ao conjunto de cláusulas das condições gerais de venda aplicáveis à data de realização da encomenda. O Cliente apenas pode validar a sua encomenda após ter lido e aceite as presentes condições gerais assinalando a caixa dedicada para este fim.
A TemaHome considera que, ao validar uma encomenda, e ao assinalar a caixa dedicada para esse fim, o Cliente tomou devidamente conhecimento das condições gerais de venda, as quais aceita sem reservas.
As condições aplicáveis e oponíveis ao Cliente são aquelas em vigor aquando validação efetiva por parte do Cliente da sua encomenda registada no Website.
Ao validar as presentes condições gerais de venda aquando da realização da encomenda, o Cliente declara ter capacidade jurídica para celebrar um contrato conforme o disposto nos artigos 1123.º e seguintes do Código Civil francês e confirma que é uma pessoa singular adulta não comercial a agir para os seus fins pessoais.
As presentes condições gerais de venda aplicam-se com exclusão de quaisquer outras condições, nomeadamente as aplicáveis às vendas em estabelecimentos ou através de outros canais de distribuição e comercialização.
As presentes condições têm como objetivo definir o sistema de vendas online de artigos de mobiliário doméstico e os direitos e obrigações daí decorrentes.
As presentes condições gerais de venda destinam-se, assim, a reger:
Para realizar uma encomenda, o Cliente deve aceder ao Website. O Website está acessível 24 horas, 7 dias por semana, sujeito a incidentes que afetem o nível de serviços.
Aquando da sua primeira encomenda, o Cliente deve criar uma conta através da opção “A MINHA CONTA” e “Novo registo”, preenchendo as informações necessárias. O Cliente compromete-se expressamente a não utilizar informações falsas ou informações de terceiros.
O registo no Website da Temahome fica ativa assim que o Cliente clicar no botão “Registar”.
O Cliente pode também criar uma conta a partir da opção “Validar a encomenda”, depois «Criar uma conta” no formulário de inscrição e preencher as informações necessárias no formulário dedicado para este fim. O registo no Website da Temahome fica ativa assim que o Cliente clicar no botão “Realizar encomenda”.
Em futuras encomendas, o Cliente poderá aceder à sua conta, digitando o seu nome de utilizador e palavra-passe.
O Cliente é integralmente responsável pelo seu nome de utilizador e palavra-passe e compromete-se a garantir a sua confidencialidade.
O Cliente deve seguir os diferentes passos especificados no Website. Qualquer encomenda realizada será confirmada mediante envio de um e-mail de confirmação da Temahome para o endereço de e-mail indicado pelo Cliente com um resumo da encomenda, indicação do local de entrega e do modo de pagamento. Estas informações estarão igualmente disponíveis no Website em “A MINHA CONTA”. Caso o Cliente não receba este e-mail de confirmação, deve verificar a sua caixa de e-mails de lixo e outros softwares antisspam.
Antes da validação final da encomenda, o Cliente tem a oportunidade de realizar alterações caso verifique a existência de um erro na colocação dos dados.
O Cliente apenas pode validar a sua encomenda após ter lido e aceite as presentes condições gerais assinalando a caixa dedicada para este fim, fazendo double click (artigo 1127-2.º do Código Civil francês).
Qualquer encomenda validada pelo Cliente apenas é considerada como efetivo pela Temahome após confirmação do pagamento.
Os dados fornecidos pelo Cliente e registados pela Temahome aquando registo da encomenda constituem prova das transações entre o Cliente e a Temahome.
As informações relativas à encomenda estão sujeitas a tratamento informático, pelo qual a Temahome é responsável, em conformidade com o disposto no artigo 16.º das presentes condições gerais de venda.
A confirmação da encomenda e a fatura são enviadas por e-mail ao Cliente após o pagamento ter sido efetuado.
Após receção do e-mail enviado pela Temahome, o Cliente pode, ao clicar nos botões “A MINHA CONTA” e “ENCOMENDAS”, acompanhar a evolução da sua encomenda e respetiva entrega.
O Cliente pode também acompanhar a sua encomenda entrando em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente Online ligando para o número sem valor acrescentado de acordo com a operadora, indicado na confirmação da encomenda enviada ao Cliente.
Os preços indicados no Website estão expressos em euros e incluem todos os impostos e IVA aplicável à taxa legal em vigor e a(s) eco-participação(ões) aplicável(eis), quando aplicável, no dia da encomenda. A Temahome reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, antes da confirmação final da encomenda, especialmente em caso de aumento de encargos, taxas de IVA e em caso de erro manifesto.
Os artigos são faturados à taxa legal em vigor no Website aquando validação final da encomenda pelo Cliente.
O Cliente não podem aproveitar os preços e promoções praticados no Website para solicitar um alinhamento de preços de loja, e vice-versa.
Os preços e ofertas promocionais indicados no Website são válidos nos países indicados no artigo 1º.
Os preços dos artigos incluem os custos de entrega. Os preços dos artigos não incluem os custos de montagem.
A Temahome reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, sem aviso prévio, no entendimento de que o preço exibido na encomenda do Cliente não estará sujeito a qualquer alteração.
A nossa empresa está inscrita no registo francês dos fabricantes de mobiliário com o número FR 54 326 220 035.
Este número garante que a Temahome, ao aderir à Eco-Mobilier, está em conformidade com as obrigações regulamentares aplicáveis mediante aplicação do artigo L.541-10-6.º do código do ambiente francês. Os nossos preços não incluem a contribuição exclusiva para os custos de eliminação de resíduos de mobiliário nos termos do artigo R.543-247 o código ambiental francês.
Os artigos apresentados no Website devem ser pagos aquando realização da encomenda, numa única prestação.
Para efetuar o pagamento da sua encomenda, o Cliente dispõe dos seguintes meios de pagamento:
A Temahome oferece aos clientes um pagamento online seguro pelo protocolo de criptografia SSL (Secure Socket Layer) por cartão de crédito. A Temahome utiliza a solução de pagamentos HIPAY WALLET (www.hipay.com). Os dados bancários do comprador que utilize um cartão de crédito para pagamento não são conservados pela Temahome e são transmitidos diretamente à HIPAY.
Alguns meios de pagamento utilizam o reforço de segurança 3D Secure. Esta tecnologia complementa a segurança padrão solicitando um código adicional enviado por SMS para o telemóvel do Cliente ou uma mensagem de voz para o telefone fixo do Cliente.
O Cliente deve introduzir os seus dados bancários. A comunicação por parte do Cliente do número do seu cartão de crédito e do seu criptograma equivalem à autorização para debitar o montante da encomenda na sua conta.
Qualquer encomenda realizada com pagamento por cartão de crédito apenas é considerada como efetiva quando os centros de pagamento em causa tiverem dado o seu consentimento.
Se a transferência não for recebida no prazo de setenta e duas (72) horas após a validação do carrinho de compras, a encomenda será considerada cancelada.
Por motivos de limitação de fraudes, a Temahome reserva-se o direito de aceitar a venda e pedir ao Cliente um comprovativo de identidade, de residência e de meio de pagamento utilizado. Neste caso, o processamento da encomenda será realizado após receção da respetiva documentação. A Temahome reserva-se o direito de cancelar uma encomenda caso os documentos comprovativos não sejam recebidos, ou seja, considerados como não estando em conformidade.
A Temahome reserva-se o direito de recusa de honrar qualquer encomenda caso exista uma disputa relativa ao pagamento de uma encomenda anterior.
A Temahome não é obrigada a proceder à entrega dos artigos encomendados pelo Cliente caso este não realize o pagamento integral nas condições acima indicadas.
Quando a encomenda for debitada, em caso de pagamento incompleto, irregular ou inexistente por qualquer motivo ou em caso de existência de qualquer incidente de pagamento, a Temahome reserva-se o direito de suspender ou cancelar a entrega das encomendas em curso.
Em caso de não pagamento independentemente do motivo, a Temahome exigirá o pagamento de um montante fixo amigável de quinze euros (15 €) sobre o valor da fatura, acrescido de taxas de débito cobradas pelo banco da Temahome, caso a recuperação amigável tenha sido infrutífera decorridos dez (10) dias consecutivos a contar da data de envio do primeiro aviso de cobrança por correio registado ou simples. A cobrança será feita por via contenciosa. Os custos de contencioso que a agência de cobrança de dívidas que intervém diretamente em representação da Temahome cobraria diretamente ao Cliente são independentes da indemnização fixa amigável.
Em caso de não pagamento após uma notificação por incumprimento, a Temahome conservará, até ao pagamento integral, um direito de plena propriedade sobre os artigos encomendados e poderá exercer uma ação de reivindicação perante um juiz competente.
As ofertas de artigos apresentadas no Website são válidas dentro dos limites dos stocks disponíveis exceto para artigos personalizados feitos por medida. Antes de qualquer ato de compra, o Cliente é informado da disponibilidade desses artigos.
O Cliente reconhece e aceita que a Temahome fará todos os possíveis para processar e honrar todas as encomendas validadas.
Os artigos podem ficar indisponíveis durante o tempo entre o processamento e registo de uma encomenda e o pagamento por parte do cliente.
Caso, após confirmação da encomenda pela Temahome, os artigos fiquem total ou parcialmente indisponíveis, a Temahome informará o Cliente por e-mail dessa indisponibilidade, de acordo com o artigo L 121-20-3.º do Código do Consumidor.
Perante essa situação, o Cliente pode:
A entrega de artigos apenas pode ser realizada nos países indicados no artigo 1º.
A entrega dos artigos é realizada na morada indicada pelo Cliente aquando da sua encomenda.
A Temahome distingue as modalidades de entrega de acordo com os artigos encomendados. A encomenda pode, portanto, ser entregue em separado em datas diferentes, algo que Cliente aceita. A Temahome compromete-se a respeitar os prazos de entrega indicados no Website. Contudo, estes podem não ser assegurados em casos de força maior, conforme definido pela legislação e jurisprudência.
O tempo de entrega é de 72 horas úteis a partir da receção da confirmação da encomenda. Esses prazos são calculados em dias úteis (exceto domingos e feriados).
Caso a empresa Temahome encerre, os prazos de entrega serão prorrogados em semana para todas as encomendas realizadas entre a semana 52 e a semana 1.
Caso existe algum problema de entrega, a Temahome compromete-se a envidar os seus melhores esforços para manter o Cliente informado sobre a possível prorrogação da data de entrega.
O prestador do serviço de entrega escolhido pela Temahome irá entrar em contacto com o Cliente para definir uma data de entrega.
Caso o Cliente esteja ausente no dia da entrega, este deverá entrar em contacto com o prestador do serviço de entrega, o mais tardar, no dia anterior ao dia da entrega para agendar uma nova entrega.
Ao marcar uma entrega com a Temahome, o Cliente deverá mencionar expressamente quaisquer dificuldades de acesso que o prestador do serviço de entrega possa encontrar e medir as passagens de acesso à sua casa.
Todos os custos adicionais relacionados com o aluguer de elevadores exteriores, entrega por plataforma elevatória, etc., serão suportados pelo Cliente e cobrados pelo prestador do serviço de entrega, acrescidos ao preço de venda e custos de entrega mencionados no Website.
O cliente concorda em estar presente no dia da entrega acordada com o prestador do serviço de entrega e verificar o cumprimento da sua ordem após receção.
Caso o Cliente esteja ausente do endereço indicado no dia da entrega, ou caso tenha cometido um erro na indicação do endereço de entrega, os custos de uma nova entrega serão suportados pelo Cliente.
Da mesma forma, caso não seja possível realizar a entrega devido a dificuldades de acesso não indicadas previamente, os custos de uma nova entrega serão suportados pelo Cliente.
Caso esta segunda marcação não possa ser realizada por causa do Cliente no prazo de quinze (15) dias após a notificação formal permanecer infrutífera, a venda será considerada como tendo sido realizada.
Antes de qualquer encomenda ou compra, o Cliente deve certificar-se de que cada artigo encomendado pode ser entregue sem dificuldade. Deve igualmente verificar se as dimensões dos pacotes e artigos especificados na ficha de artigo estão adaptadas às restrições da sua casa (elevadores, escadas, corredores, portas de entrada, divisão de destino,…). O Cliente deve, portanto, tirar todas as medidas úteis para que a entrega seja feita com sucesso.
Se for encontrada qualquer dificuldade na entrega de artigos pelos quais o Cliente é o único responsável, será cobrado ao Cliente os custos de uma nova entrega de artigos.
A entrega pelo prestador do serviço de entrega é junto ao edifício ou à porta da residência e não inclui a montagem.
Antes de assinar a guia de remessa, o Cliente deve:
Assim, cabe ao Cliente realizar todas as verificações necessárias para julgar a conformidade dos artigos no momento da entrega. Esta verificação é considerada como tendo ocorrido aquando assinatura da guia de remessa por parte do Cliente e a transportadora permitiu a verificação por todos os meios do estado da embalagem e do seu conteúdo.
Em caso de anomalias constatadas durante a entrega, o Cliente deve listar todas as suas questões na guia de remessa entregue pela transportadora.
No caso de entregas não conformes (quando a transportadora não justificar ter dado ao Cliente a oportunidade de verificar realmente o bom estado), o Cliente deverá indicar as suas reservas em relação aos artigos entregues no prazo máximo de dez (10) dias após a data de receção dos artigos.
Estas reservas devem ser enviadas por carta registada com aviso de receção à transportadora a fim de a lembrar detalhadamente dos danos ou artigos em falta, assim como ao Service Client Web da Temahome, 7 rue des Vernais 74 230 Thônes, devendo ser acompanhadas de, pelo menos, duas fotografias e uma cópia da guia de remessa da transportadora com as reservas. Após esse prazo, qualquer pedido será rejeitado pela Temahome, não podendo a Temahome ser considerada como responsável.
As reclamações aceites irão originar uma colocação em conformidade ou uma troca do artigo defeituoso ou não conforme ou ao seu reembolso em caso de indisponibilidade do artigo em armazém ou junto dos fornecedores.
Nenhuma devolução espontânea, sem acordo por parte da Temahome, será aceite.
Na ausência de reservas específicas feitas pelo Cliente dentro do prazo de 10 dias, a entrega será presumidamente em conformidade, sujeita às garantias descritas no artigo 11.º abaixo.
A Temahome mantém a propriedade dos artigos vendidos até que o pagamento (principal e acessórios) seja realizado na íntegra. Essa disposição não impede a transferência de risco para o cliente, a partir do seu recebimento (riscos de perda e deterioração de artigos adquiridos e danos que possam existir).
A Temahome divulga, com o máximo de rigor, informações relativas às características essenciais dos artigos e compromete-se a fornecer descrições sob a forma de uma “ficha de artigo”.
Podem existir diferenças entre os artigos entregues e os representados no Website, especialmente no caso de adaptações relacionadas com desenvolvimentos técnicos ou tecnológicos. Estas diferenças, desde que sejam relativas às características essenciais dos artigos e não afetem a sua qualidade, não podem justificar o cancelamento de uma encomenda ou uma recusa de entrega.
TEMAHOME France está registada no Registo Nacional de Comerciantes de Componentes de Mobiliário sob o número FR019459. Este número garante que TEMAHOME France, ao aderir ao Eco-Meubles, cumpre os regulamentos regulamentares que lhe incumbem em aplicação do artigo L 541-0-1 10 ° do Código Ambiental.
Devido às imponderáveis técnicas inerentes às operações de fotografia e aos programas de navegação na Internet e/ou aos monitores de visualização, a representação de cores no Website é indicativa e não pode, em caso algum, ser garantida como uma representação fiel à realidade das cores dos artigos representados. Por vezes, podem existir desvios de cor sensíveis, principalmente em certos acabamentos como o laminado de madeira e o mármore, os quais não podem ser opostos à Temahome.
Por outro lado, os erros involuntários ou omissões que poderiam persistir, apesar de todo o nosso cuidado e controlo, não podem implicar a responsabilidade da Temahome.
O Cliente tem um prazo de desistência da compra de quatorze (14) dias livres a partir da data de receção dos artigos para informar o vendedor da sua decisão de retirar o pedido de devolução ou devolução dos bens entregues (art. L-21-3 c.conso) pela Temahome para fins de troca ou reembolso.
Os custos de devolução serão suportados exclusivamente pelo Cliente.
O Cliente deve fazer-se valer do seu direito de desistência da compra entrando em contacto com o serviço de apoio ao cliente por e-mail para service@temahome.com
O serviço de pós-venda da Temahome compromete-se a entrar em contacto com o Cliente no prazo máximo de setenta e duas (72) horas úteis para detalhar o procedimento de devolução de artigos.
O Cliente deve colocar todos os artigos na(s) embalagem(ns) e preparar cuidadosamente as mesmas para devolução.
O Cliente deve devolver os artigos nas suas embalagens originais em perfeitas condições.
As devoluções apenas serão aceites se o procedimento de devolução de artigos for cumprido pelo Cliente.
O Cliente não poderá exercer o seu direito de desistência da compra caso os artigos devolvidos sejam impróprios para uma nova comercialização dos mesmos por motivos de desgaste manifesto.
Em caso devolução de artigos por parte do Cliente que tenha exercido o seu direito de desistência da compra em conformidade com o presente artigo, o Cliente assume os riscos de transporte.
Caso o Cliente tenha exercido o seu direito de desistência da compra, este tem a opção de solicitar a troca dos artigos ou o seu reembolso.
Após a Temahome aceitar a devolução, o pedido do cliente é assumido pela Temahome. Os novos artigos serão entregues ao Cliente dentro num prazo razoável, o qual será determinado em função da disponibilidade dos artigos. Caso os artigos encomendados pelo Cliente não estejam disponíveis, a Temahome irá informar o Cliente e irá proceder ao reembolso da encomenda nas condições abaixo descritas.
O método de reembolso será feito utilizando o mesmo meio de pagamento escolhido pelo Cliente.
O Cliente deve devolver os artigos nas suas embalagens originais em perfeitas condições. Qualquer artigo que tenha sido danificado pelo Cliente não será reembolsado ou será parcialmente reembolsado.
O Cliente beneficia da garantia legal de conformidade, bem como da garantia contra defeitos ocultos de acordo com as disposições legais em vigor dos artigos L.211-1.º a L.212-2.º do Código do Consumidor francês e dos artigos 1641.º a 1649.º do Código Civil francês.
As peças de reposição essenciais à utilização dos nossos artigos encontram-se disponíveis durante um mínimo de 2 anos após a venda do artigo.
A Temahome é obrigada a entregar os artigos em conformidade com o contrato e é responsável por quaisquer defeitos de conformidade existentes aquando da entrega dos artigos.
A ação resultante da inconformidade prescreve por dois (2) anos a contar da data de entrega dos artigos.
Em conformidade com as disposições em vigor nos artigos L.211-9.º e seguintes do Código do Consumidor francês, o Cliente deve escolher entre a reparação e a substituição dos artigos.
Em caso de impossibilidade ou de um custo manifestamente desproporcional em relação ao valor dos artigos, a Temahome não é obrigada a proceder de acordo com a modalidade escolhida pelo Cliente.
Contudo, o Cliente pode devolver o artigo e obter um reembolso sobre o preço do mesmo ou manter o artigo e ser reembolsado por parte do artigo mediante satisfação das condições previstas no artigo
L.211-10º do Código do Consumidor francês, ou seja, caso:
A Temahome dispõe de uma garantia contra defeitos ocultos sobre a coisa vendida que a torne imprópria para utilização à qual se destina.
A ação resultante dos defeitos ocultos deve ser apresentada pelo comprador no prazo máximo de dois (2) anos após a descoberta do defeito.
Em conformidade com as disposições em vigor nos artigos 1641.º e seguintes do Código Civil francês, o Cliente tem a opção de devolver o artigo e obter o reembolso do preço do mesmo ou manter o artigo e obter o reembolso de parte do preço do mesmo.
A Temahome irá igualmente propor ao Cliente a substituição dos artigos.
A garantia não pode cobrir deteriorações resultantes do desgaste normal ou de uma causa decorrente das qualidades intrínsecas da mercadoria. A garantia não pode cobrir as deteriorações resultantes de uma utilização anormal ou não conforme as instruções do vendedor, nomeadamente defeitos e suas consequências relacionadas com a utilização não conforme a utilização a que o artigo se destina (utilização profissional ou coletiva, por exemplo).
Os danos causados pelo cliente ou por terceiros (por exemplo, transporte, manuseamento, montagem, etc.) também estão excluídos da garantia.
A Temahome não é responsável por danos resultantes da utilização indevida dos artigos pelo Cliente ou em casos de acontecimentos fortuitos ou de força maior.
Para reproduzir a garantia legal, o Cliente deverá notificar a Temahome do defeito desde o seu aparecimento através do preenchimento do formulário disponível no Website, enviando-o juntamente com, pelo menos, duas (2) fotografias para a seguinte morada do Serviço de Apoio ao Cliente Online:
Temahome
Service Client Web
O Cliente terá que cumprir as condições de devolução dos artigos descritos no artigo 12.2 acima.
Os custos devolução dos artigos serão da responsabilidade da Temahome.
Caso o Cliente opte por substituir os artigos como parte dessas garantias legais, os custos de envio dos artigos trocados são de responsabilidade da Temahome.
O Cliente é obrigado a verificar a integridade e veracidade das informações que fornece à Temahome durante o processo de encomenda, nomeadamente o endereço de entrega.
O Cliente é responsável pelas informações fornecidas durante o registo e realização da encomenda. A Temahome não se responsabiliza por quaisquer erros de digitação que possam originar erros de entrega. Se o endereço de entrega estiver incorreto ou se o Cliente decidir alterar o endereço de entrega após a Temahome ter enviado os artigos, o custo da nova entrega será suportado pelo Cliente.
A escolha e compra dos artigos pelo Cliente é da sua única e exclusiva responsabilidade. Neste sentido, a impossibilidade total ou parcial de utilização de artigos, principalmente devido à incompatibilidade do mesmo, não pode ser utilizada para originar um pedido de compensação, reembolso ou colocação em causa da responsabilidade da Temahome, salvo defeito oculto comprovado, não conformidade, defeito ou exercício do direito de desistência da compra previsto nas disposições do Código do Consumidor francês.
São considerados como caso fortuito ou de força maior isentando de responsabilidade todos os factos ou circunstâncias irresistíveis, imprevisíveis e fora do controlo das partes, nomeadamente em caso de greve dos transportadores com impacto nacional, catástrofes naturais como inundações ou incêndios.
Os artigos vendidos no Website são destinados a utilização privada. Em nenhuma circunstância podem ser utilizados profissionalmente por associações ou comunidades que não cumpram os padrões de utilização profissional.
De acordo com as disposições do Código do Consumidor francês relativas à resolução amigável de disputas, a nossa empresa é membro da AME – Association des médiateurs européens [Associação de Mediadores Europeus], a qual tem os seguintes contactos: 11 place Dauphine 75001 PARIS – Telefone: 09 53 01 02 69 – http://www.mediationconso-ame.com/
Após uma abordagem prévia por escrito pelos consumidores à nossa empresa, o Mediador da AME pode ser encaminhado para qualquer disputa de consumo em que não se tenha alcançado uma resolução, seja por correio ou através do seguinte website http://www.mediationconso-ame.com/unifa-equipement-de-la-maison.
Nos termos do Regulamento Europeu n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a Temahome irá proceder a recolha dos dados pessoais do Cliente para fins de processamento de encomenda, emissão de faturas pela Temahome e, neste caso, a identificação do cliente.
Entende-se por “Dados pessoais” os que se referem a informações relativas ao Cliente como pessoa singular, comunicadas voluntariamente pelo Cliente. Os dados pessoais incluem, assim, dados nominativos (tais como nomes, apelidos, informações de contacto, etc.).
A Temahome protege a privacidade do Cliente respeitando a lei em vigor.
A Temahome informa o Cliente que esse processamento automatizado de informações foi objeto de declaração ao CNIL sob o número 1973084.
De acordo com a lei francesa «Informatique et libertés» [Informática e Liberdades] n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 alterada pela Lei n.º 2004-801 de 6 de Agosto de 2004 e do Regulamento Geral de Proteção de Dados, o Cliente tem o direito de acesso, de retificação, de portabilidade e de apagamento das informações que a si digam respeito assim como um direito de oposição ao processamento dos seus dados. Para exercer este direito, o Cliente pode enviar uma carta para o seguinte endereço:
ou um e-mail para: service@temahome.fr
04.50.02.91.36
Os elementos publicados no Website da Temahome incluindo logótipos, marcas registadas, textos, fotografias, imagens, desenhos, modelos e pinturas são obras protegidas por direitos de propriedade intelectual ou direitos humanos. A reprodução ou a representação, total ou parcial, deste Website é proibida sem o consentimento expresso e prévio dos titulares desses direitos e constituiria uma infração sancionada pelas disposições do Código de Propriedade Intelectual e/ou um delito suscetível de incorrer em responsabilidade civil dos infratores dos direitos acima mencionados.
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O facto de que qualquer cláusula das presentes condições gerais de venda se torna nula, inexequível, caducada e sem efeito, ilegal ou inexequível como resultado de uma lei, regulamento ou como resultado de uma decisão final de um tribunal competente não questiona a validade, legalidade e aplicabilidade das demais estipulações das presentes condições gerais de venda que permanecerão em vigor.
O Cliente permanece obrigado a cumprir as suas obrigações contratuais e não pode, como tal, reclamar qualquer isenção de responsabilidade.
O facto de uma das Partes não ter exigido aplicação de qualquer cláusula das presentes condições gerais de venda, seja de forma permanente ou temporária, não pode, de forma alguma, ser considerado como uma renúncia aos direitos desta Parte decorrentes da referida cláusula.
As presentes condições gerais de venda estão originalmente escritas em francês. No caso tradução para uma ou mais línguas, apenas o texto francês será considerado autêntico em caso de litígio.
As presentes condições gerais de venda estão sujeitas à lei francesa.
As partes procurarão, antes de qualquer litígio, chegar a um possível acordo amigável.
Na ausência de acordo amigável, qualquer litígio relativo à formação, execução, interpretação e rescisão a que as condições gerais de venda possam dar origem, mesmo em caso de recurso à garantia ou pluralidade de réus, é da competência exclusiva dos tribunais franceses.
A partir de um acordo expresso entre a Temahome e o Cliente, os e-mails serão autênticos entre as Partes, bem como os sistemas de registo automático utilizados no Website, incluindo a natureza e a data do pedido.
O Cliente pode aceder, de acordo com as regras de direito comum, ao contrato eletrónico celebrado com a Temahome. Para tal, deve enviar um email para o Serviço de Apoio ao Cliente Online, no qual deve indicar todas as informações necessárias para o fazer, nomeadamente o número de encomenda e as suas coordenadas.
As presentes condições gerais de venda e o resumo da encomenda enviada ao Cliente formam o conjunto contratual e constituem a integralidade das relações contratuais entre as Partes.